Renata Barroso
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Renata Barroso

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Direito Penal, 62%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Penal Econômico, 37%

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Modelo · há 6 anos

(Modelo) Habeas Corpus - Com Pedido de Liminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ HABEAS CORPUS – COM PEDIDO DE LIMINAR Paciente: Maria SIlva Processo originário nº XXXXXXXXX Maria SIlva ,...

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Barbosa e Veiga Advogados Associados

Modelo · há 10 anos

[Modelo] Restituição de coisa apreendida no inquérito policial

Excelentíssimo Sr. Dr. Delegado da 10º DP – Penha de França – São Paulo Boletim de Ocorrências: xxxx Data: TÍCIO DAS QUANTAS, devidamente qualificado no Boletim de Ocorrência XXXX, por seu advogado...

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EDIMAR FERREIRA

Modelo · há 6 anos

modelo; pedido de restituição de veículo apreendido em flagrante; inquérito policial

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 99ª VARA CRIMINAL DO FORO DA BARRA FUNDA DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Processo nº: XXXXX-99.2020.8.26.0050...

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